Termos de uso

1. Propriedade da informação

1.1Sistema/plataforma/aplicativo "Facilita Minhas Finanças": software de computador/aplicativo, composto por diversos módulos específicos, desenvolvido e detentor de propriedade intelectual legítima e exclusiva da Facilita Serviços Digitais Ltda, cujo uso é disponibilizado através da prestação de serviços (SaaS).

1.2SaaS: Software como Serviço: Este é o modelo de contratação (prestação de serviços) baseado na disponibilização do Sistema como um serviço, utilizando a infraestrutura/ambiente virtual fornecido pela Facilita Serviços Digitais Ltda.

1.3Atualização de recursos: Este é um dos elementos incluídos na atualização do software e refere-se aos recursos do Sistema, isto é, o que o Sistema se propõe a oferecer, conforme as funcionalidades determinadas pela Facilita Serviços Digitais Ltda, sem a necessidade de notificação prévia ao Usuário.

1.4Conteúdo: Qualquer material de propriedade intelectual exclusiva da Facilita Serviços Digitais Ltda, que possa ser disponibilizado na plataforma.

1.5Facilita Serviços Digitais Ltda ("Facilita Minhas Finanças"): Entidade jurídica de direito privado, titular de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades oferecidos dentro da Plataforma, podendo introduzir novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper seu fornecimento a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio ao Usuário, sem que este possa reclamar.

2. Conta Facilita Minhas Finanças

2.1Facilita Minhas Finanças é um serviço pago, o qual você pode experimentar todas as funcionalidades disponíveis, gratuitamente por 60 dias.

2.2Para acessar os serviços, é necessário criar uma conta em nosso sistema, fornecendo um endereço de e-mail e telefone válidos e de sua propriedade para a validação do cadastro.

2.3Oferecemos suporte técnico para os serviços por meio de nossos canais de comunicação. O suporte é prioritariamente fornecido através do aplicativo.

2.4Enviaremos e-mails relacionados aos serviços utilizados. Se não deseja recebê-los, você pode cancelar os tipos de avisos recebidos através do menu de preferência disponivel no aplicativo.

Para utilizar os serviços de forma adequada e ágil, é necessário:

(i) Ter acesso à internet com velocidade superior a 1MB/s;

(ii) Para a versão web: um computador com sistema operacional Windows ou Mac e as últimas versões dos navegadores: Opera, Mozilla Firefox, Google Chrome ou Safari.

3. Sobre Assinaturas Financeiras

3.1Após o período de teste de 60 dias, é necessário contratar uma assinatura recorrente mensal ou anual.

3.2As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de pagamento. Se a assinatura não for renovada, o usuário perderá o acesso aos recursos pagos do sistema.

3.3Os valores das assinaturas podem variar de acordo com a sazonalidade, promoções e até mesmo diferir entre plataformas. O valor será sempre apresentado de forma clara na interface utilizada pelo usuário para efetuar a aquisição.

3.4Teste Gratuito (Free Trial):

Ao se cadastrar, o usuário concorda em realizar um teste gratuito de 60 (sessenta) dias. Após o término do Teste Gratuito (Free Trial), o usuário deve efetivar sua assinatura para continuar utilizando todas as funcionalidade do serviço. Caso não efetive a assinatura, continuará com acesso à sua conta, porém com recursos reduzidos.

3.5Cancelamentos e Reembolsos:

3.6Nenhuma licença será reembolsada após os 7 (sete) dias de utilização do sistema.

3.7Cancelamentos: Para cancelar a renovação automática, o usuário pode acessar suas assinaturas através do aplicativo e cancelar o plano.

3.8Em caso de dúvidas sobre esse processo, entre em contato conosco pelo menu de "Atendimento ao Cliente - Minhas Dúvidas" ou pelo e-mail: suporte_cliente@facilitaminhasfinancas.com.br.

4. Nossa Responsabilidade Financeira

4.1A Facilita Serviços Digitais, reserva-se o direito de colaborar com autoridades judiciais ou órgãos governamentais, fornecendo informações cadastrais do Usuário quando obrigada por decisão judicial ou determinação legal.

4.2A Facilita Serviços Digitais não se responsabiliza por:

a) Eventos de caso fortuito ou força maior, conforme previsto na legislação aplicável;

b) Inadimplência por parte dos Usuários;

c) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;

d) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de Usuários ou terceiros;

e) Comentários ofensivos, ilícitos, grosseiros ou desrespeitosos realizados por Usuários ou terceiros na Plataforma ou em outro lugar;

f) Inexatidão nas informações inseridas pelos Usuários.

4.3A Facilita Serviços Digitais implementa medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das informações na Plataforma. No entanto, nenhum sistema é totalmente impenetrável e pode ser vulnerável a invasões por hackers ou outros agentes maliciosos. Nessas situações, a Facilita Serviços Digitais não será responsável por qualquer exclusão, obtenção, uso ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que não poderia razoavelmente prevenir.

4.4Se a Facilita Serviços Digitais for processada judicialmente por ações atribuíveis aos Usuários, estes devem solicitar sua exclusão do processo, sujeitos a uma ação regressiva.

4.5Todas as comunicações, incluindo avisos na Plataforma, serão consideradas como recebidas e compreendidas.

4.6O Usuário é responsável por manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, etc.) seguro, utilizando ferramentas disponíveis como antivírus e firewall para prevenir riscos eletrônicos.

4.7A Plataforma pode conter links para sites e aplicativos de terceiros, sem que isso signifique endosso, verificação, garantia ou afiliação da Facilita Serviços Digitais com esses sites ou aplicativos. A Facilita Serviços Digitais não é responsável pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões desses sites ou aplicativos. Os Usuários devem ler os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site ou serviço de terceiros visitado ou utilizado.

4.8Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso de nossos serviços, pois apenas disponibilizamos a ferramenta e o conteúdo inserido é de responsabilidade do Usuário.

4.9Nossos serviços não garantem resultados específicos, desempenho ou expectativas.

5. Sua Responsabilidade

5.1O Usuário é responsável exclusivo por seu login e senha, respondendo por todas as atividades em sua conta. Portanto, é dever do Usuário manter a senha em sigilo. Se desejar alterar sua senha, o Usuário deve seguir as instruções na Plataforma.

5.2O Usuário deve informar a Facilita Minhas Finanças imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou acesso não autorizado por terceiros. O Usuário é responsável pelas operações realizadas em sua conta, pois o acesso requer a senha exclusiva do Usuário.

5.3O conteúdo postado pelo Usuário é de sua responsabilidade, assim como todas as suas ações.

6. Exclusão de Conta por Inatividade

6.1Contas gratuitas sem atividade por três meses serão excluídas do nosso banco de dados, e todos os dados serão perdidos irreversivelmente. Esta política se aplica apenas a contas gratuitas não vinculadas a assinaturas. Contas com assinaturas ativas não serão afetadas.

6.2Inatividade refere-se à falta de login em uma conta registrada, seja pelo aplicativo móvel ou pela web. Se sua conta for excluída por inatividade, você poderá usar o mesmo endereço de e-mail para se cadastrar novamente em nosso site.

7. Suspensão ou Cancelamento do Acesso devido ao Uso Inadequado

7.1Sem prejuízo de outras medidas aplicáveis, a Facilita Minhas Finanças reserva-se o direito de advertir, suspender ou cancelar temporária ou permanentemente a conta de um Usuário, a qualquer momento, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo as funcionalidades da Plataforma em caso de:

a) Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;

b) Incapacidade de verificar a identidade do Usuário ou se as informações fornecidas durante o cadastro estiverem incorretas;

c) Violação dos deveres do Usuário;

d) Atos praticados pelo Usuário que tenham causado danos a terceiros, à própria Facilita Minhas Finanças ou que tenham potencial para fazê-lo;

e) Violação ou descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;

f) Falta de pagamento dos valores devidos a título de mensalidade pela licença de uso da Plataforma.

7.2Em caso de suspensão da conta do Usuário, este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

8. Alcance dos Serviços e Propriedade Intelectual

8.1Estes Termos não estabelecem qualquer tipo de sociedade, mandato, franquia, relação de trabalho, parceria ou similar entre os Usuários e a Facilita Minhas Finanças, servindo apenas para regular a utilização da Plataforma.

8.2Estes Termos não conferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou qualquer conteúdo disponibilizado, permanecendo estes como propriedade exclusiva da Facilita Serviços Digitais para todos os fins legais.

8.2.1É proibido ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar tais informações, softwares, produtos ou serviços para fins comerciais, sob pena de violação destes Termos e caracterização de infração legal.

8.2.2Todas as marcas registradas ou não e outros elementos que compõem a identidade visual da Facilita Minhas Finanças são de sua exclusiva propriedade. A violação destas marcas é punível nos termos da legislação aplicável, podendo resultar na imediata proibição permanente do acesso à Plataforma, além das sanções cíveis e criminais aplicáveis.

8.2.3As funcionalidades e conteúdos disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em eventuais controvérsias.

8.2.4Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Facilita Serviços Digitais, incluindo textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias e outros conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Facilita Serviços Digitais.

8.2.5O Conteúdo da Plataforma é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar o Conteúdo da Plataforma sem o consentimento prévio e expresso da Facilita Serviços Digitais. Qualquer uso não autorizado será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Facilita Serviços Digitais.

9. Problemas Decorrentes do Uso da Plataforma

9.1A Plataforma é disponibilizada aos Usuários em seu estado técnico atual. Isso significa que estamos constantemente trabalhando para melhorar sua funcionalidade e desempenho. Apesar dos nossos esforços para manter a Plataforma funcionando sem problemas, é importante notar que pode haver momentos em que ocorram interrupções ou defeitos temporários.

9.2Entendemos que cada usuário pode ter necessidades específicas ao utilizar a Plataforma. Embora nos esforcemos para fornecer uma experiência satisfatória para todos, não podemos garantir que a Plataforma atenderá a todas essas necessidades individuais em todos os momentos.

9.3É importante ressaltar que, embora trabalhemos diligentemente para corrigir quaisquer problemas que surjam, não podemos garantir que todos os erros serão eliminados imediatamente ou que todos os serviços estarão disponíveis sem interrupções contínuas. Estamos comprometidos em resolver problemas rapidamente e garantir a disponibilidade dos serviços, mas também pedimos compreensão caso ocorram contratempos temporários.

10. Comentários

Ao postar algum comentário ou depoimento em nosso site, redes sociais ou aplicativo, você autoriza a Facilita Serviços Digitais Ltda a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação de nossos produtos.

11. Alterações nos Termos de Uso

11.1Estes Termos de Uso, juntamente com os documentos referenciados, constituem o acordo completo entre os Usuários e a Facilita Serviços Digitais em relação ao uso da Plataforma.

11.2Ocasionalmente, a Facilita Serviços Digitais poderá, a seu critério exclusivo, modificar estes Termos. Os Usuários serão notificados dentro da Plataforma sobre quaisquer alterações, e se não concordarem com os novos termos, a Facilita Minhas Finanças poderá encerrar o acesso.

11.3Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.

12. Legislação e Jurisdição

12.1Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões relacionadas à interpretação, cumprimento ou qualquer disputa decorrente destes Termos, as partes concordam em se submeter à jurisdição da Comarca de Belo Horizonte/MG.

12.2A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

13. Entre em Contato Conosco

13.1Para qualquer assunto relacionado ao uso da Plataforma ou em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail: suporte_cliente@facilitaminhasfinancas.com.br, ou de preferência através do menu de "Atendimento ao Cliente - Minhas Dúvidas" dentro do aplicativo.

13.2Notificações aos Usuários serão enviadas por e-mail ou dentro da própria Plataforma, quando necessário.

13.3Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e entendido todas as informações aqui contidas, concordando com este instrumento para todos os fins legais.